TERMS OF SERVICE
Data de vigência: 2023-12-01
Website: https://www.homeschoolingespecial.com
Owner: Homeschooling Especial
Contact Information:
- Phone: +351 936 373 123
- Email: contato@homeschoolingespecial.com
1. INTRODUCTION
These Terms of Service (“Terms”) govern your use of the website located at https://www.homeschoolingespecial.com (the “Website”). By accessing or using the Website, you agree to be bound by these Terms. If you do not agree to these Terms, please do not use the Website.
2. DEFINITIONS
- “Content” means any text, images, audio, video, or other material posted on the Website.
- “User” means any individual or entity that accesses or uses the Website.
- “User Content” means any Content posted by a User on the Website.
3. USE OF THE WEBSITE
- The Website is intended for informational and educational purposes only.
- Users may access and use the Website for personal, non-commercial purposes.
- Users may not:
- Use the Website for any commercial purpose without the prior written consent of the Owner.
- Reproduce, distribute, or display any Content without the prior written consent of the Owner.
- Post any User Content that is defamatory, obscene, or infringes on the rights of others.
- Use any automated means to access or use the Website.
4. INTELLECTUAL PROPERTY
- The Owner retains all rights, title, and interest in and to the Website and its Content.
- The Website and its Content are protected by copyright, trademark, and other intellectual property laws.
- Users may not:
- Reproduce, distribute, or display any Content without the prior written consent of the Owner.
- Use any trademark or service mark of the Owner without the prior written consent of the Owner.
5. USER CONTENT
- Users may post User Content on the Website.
- Users are responsible for ensuring that their User Content complies with these Terms.
- The Owner reserves the right to remove any User Content that does not comply with these Terms.
6. PRIVACY
- The Owner collects and uses personal data in accordance with its Privacy Policy.
- By using the Website, Users consent to the collection and use of their personal data in accordance with the Privacy Policy.
7. DISCLAIMER OF WARRANTIES
- The Website and its Content are provided on an “as is” and “as available” basis.
- The Owner disclaims all warranties, express or implied, including but not limited to:
- The accuracy, completeness, or usefulness of the Website or its Content.
- The merchantability or fitness for a particular purpose of the Website or its Content.
8. LIMITATION OF LIABILITY
- The Owner shall not be liable for any damages, including but not limited to:
- Incidental, consequential, or punitive damages.
- Damages for loss of profits, business interruption, or loss of data.
- The Owner’s liability for damages shall be limited to the amount of fees paid by the User to the Owner.
9. INDEMNIFICATION
- Users agree to indemnify and hold harmless the Owner and its affiliates, officers, directors, employees, and agents from and against any claims, damages, or expenses arising from:
- The User’s breach of these Terms.
- The User’s use of the Website or its Content.
10. GOVERNING LAW
- These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of Portugal.
- Any disputes arising from these Terms shall be resolved through binding arbitration in accordance with the rules of the Portuguese Arbitration Association.
11. CHANGES TO TERMS
- The Owner reserves the right to modify or update these Terms at any time without notice.
- Users are responsible for reviewing these Terms regularly to ensure compliance.
12. CONTACT US
- If you have any questions or concerns about these Terms, please contact us at [Your Email].
13. ENTIRE AGREEMENT
- These Terms constitute the entire agreement between the User and the Owner and supersede all prior or contemporaneous agreements or understandings.
14. SEVERABILITY
- If any provision of these Terms is held to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in effect.
15. LANGUAGE
- These Terms are written in English and Portuguese. In the event of any conflict or inconsistency between the English and Portuguese versions, the English version shall prevail.
16. JURISDICTION
- These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of Portugal. Any disputes arising from these Terms shall be resolved through binding arbitration in accordance with the rules of the Portuguese Arbitration Association.
17. NOTICES
- Any notices or communications required or permitted to be given under these Terms shall be in writing and shall be delivered personally, sent by certified mail, or sent by email to the address specified in the Contact Information section above.
18. FORCE MAJEURE
- The Owner shall not be liable for any failure or delay in performing its obligations under these Terms if such failure or delay is caused by circumstances beyond its reasonable control, including but not limited to natural disasters, wars, or government regulations.
19. SURVIVAL
- The provisions of these Terms that by their nature are intended to survive termination or expiration shall survive, including but not limited to the provisions related to intellectual property, disclaimer of warranties, limitation of liability, indemnification, and governing law.
By using the Website, you acknowledge that you have read, understand, and agree to be bound by these Terms.
Aqui está a tradução para português de Portugal (europeu):
TERMOS DE SERVIÇO
Data de vigência: 1 de dezembro de 2023
Website: https://www.homeschoolingespecial.com
Proprietário: [O seu nome/nome da empresa]
Informações de contacto:
- Telefone: +351 936 373 123
- E-mail: contato@homeschoolingespecial.com
1. INTRODUÇÃO
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam a utilização do website localizado em https://www.homeschoolingespecial.com (o “Website”). Ao aceder ou utilizar o Website, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, por favor, não utilize o Website.
2. DEFINIÇÕES
- “Conteúdo” significa qualquer texto, imagem, áudio, vídeo ou outro material publicado no Website.
- “Utilizador” significa qualquer indivíduo ou entidade que aceda ou utilize o Website.
- “Conteúdo do Utilizador” significa qualquer Conteúdo publicado por um Utilizador no Website.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
- O Website destina-se apenas a fins informativos e educacionais.
- Os Utilizadores podem aceder e utilizar o Website para fins pessoais e não comerciais.
- Os Utilizadores não podem:
- Utilizar o Website para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.
- Reproduzir, distribuir ou exibir qualquer Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.
- Publicar qualquer Conteúdo do Utilizador que seja difamatório, obsceno ou que viole os direitos de terceiros.
- Utilizar meios automatizados para aceder ou utilizar o Website.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
- O Proprietário detém todos os direitos sobre o Website e o seu Conteúdo.
- O Website e o seu Conteúdo estão protegidos por leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
- Os Utilizadores não podem:
- Reproduzir, distribuir ou exibir qualquer Conteúdo sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.
- Utilizar qualquer marca ou sinal distintivo do Proprietário sem o consentimento prévio por escrito.
5. CONTEÚDO DO UTILIZADOR
- Os Utilizadores podem publicar Conteúdo do Utilizador no Website.
- Os Utilizadores são responsáveis por garantir que o seu Conteúdo cumpre estes Termos.
- O Proprietário reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Utilizador que não cumpra estes Termos.
6. PRIVACIDADE
- O Proprietário recolhe e utiliza dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade.
- Ao utilizar o Website, os Utilizadores consentem a recolha e utilização dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
7. ISENÇÃO DE GARANTIAS
- O Website e o seu Conteúdo são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponibilidade”.
- O Proprietário isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a:
- A precisão, integridade ou utilidade do Website ou do seu Conteúdo.
- A comercialização ou adequação a um fim específico do Website ou do seu Conteúdo.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- O Proprietário não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não limitado a:
- Danos incidentais, consequenciais ou punitivos.
- Danos por perda de lucros, interrupção de negócio ou perda de dados.
- A responsabilidade do Proprietário por danos ficará limitada ao valor das taxas pagas pelo Utilizador ao Proprietário.
9. INDEMNIZAÇÃO
- Os Utilizadores concordam em indemnizar e isentar o Proprietário e os seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Utilizador.
- Utilização do Website ou do seu Conteúdo pelo Utilizador.
10. LEI APLICÁVEL
- Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.
- Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido por arbitragem vinculativa de acordo com as regras da Associação Portuguesa de Arbitragem.
11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
- O Proprietário reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
- Os Utilizadores são responsáveis por rever estes Termos regularmente para garantir o seu cumprimento.
12. CONTACTE-NOS
- Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, contacte-nos através de [O seu e-mail].
13. ACORDO COMPLETO
- Estes Termos constituem o acordo completo entre o Utilizador e o Proprietário, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores.
14. DIVISIBILIDADE
- Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.
15. IDIOMA
- Estes Termos estão redigidos em inglês e português. Em caso de conflito entre as versões, a versão em inglês prevalecerá.
16. JURISDIÇÃO
- Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será resolvido por arbitragem vinculativa de acordo com as regras da Associação Portuguesa de Arbitragem.
17. NOTIFICAÇÕES
- Quaisquer notificações ou comunicações exigidas ou permitidas por estes Termos devem ser feitas por escrito, entregues pessoalmente, enviadas por correio registado ou por e-mail para o endereço indicado na secção de Informações de Contacto.
18. FORÇA MAIOR
- O Proprietário não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações devido a circunstâncias fora do seu controlo, como desastres naturais, guerras ou regulamentos governamentais.
19. SOBREVIVÊNCIA
- As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão ou expiração, sobreviverão, incluindo, mas não limitado a, as disposições sobre propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável.
Ao utilizar o Website, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.